Termos de Serviço

1. Descrição do serviço

O SharpSignal é uma plataforma de software por assinatura que fornece análise estatística e previsões probabilísticas sobre partidas de futebol, geradas por um motor matemático e de aprendizado de máquina (ML) que processa dados esportivos públicos. Todo o conteúdo é de natureza meramente informativa, educacional e analítica. O Serviço não intermedeia, organiza nem executa qualquer transação financeira de terceiros com base nas análises apresentadas.

2. Modelo de assinatura

O Serviço opera em modelo freemium, com um nível gratuito de acesso limitado e planos pagos por assinatura recorrente (mensal e trimestral). Os recursos incluídos em cada plano, bem como os preços vigentes, são apresentados na página de planos da Plataforma e podem ser atualizados mediante aviso prévio. A renovação é automática ao final de cada período, até que a assinatura seja cancelada.

3. Pagamento e faturamento (Paddle como Merchant of Record)

O processamento de pagamentos e o faturamento das assinaturas são realizados pela Paddle.com Market Ltd., que atua como Merchant of Record (vendedor oficial) das transações. Isso significa que a Paddle processa, cobra e emite os comprovantes de pagamento, e que os termos e o checkout da Paddle se aplicam à etapa de pagamento. Ao adquirir um plano pago, você também concorda com os termos e a política de privacidade da Paddle aplicáveis à transação. Dados de cartão e instrumentos de pagamento são tratados pela Paddle; nós não armazenamos esses dados.

4. Cadastro, idade mínima e conta

• É necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e capacidade civil plena para utilizar o Serviço.
• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro e por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Revender, sublicenciar, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização expressa;
• Coletar dados da Plataforma por meio de scraping, automação ou engenharia reversa;
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• Comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, marcas, modelos estatísticos, dados derivados, textos e demais elementos são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e protegidos pela legislação aplicável. A assinatura concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço, sem transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

7. Natureza informativa e ausência de garantia de resultado

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta, exatidão ou adequação a uma finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total, por qualquer reclamação relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago por você no período de assinatura em que o evento ocorreu. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base no conteúdo.

9. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago, conforme a Política de Reembolso. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de uso indevido da Plataforma.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [PREENCHER: cidade], Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para support@sharpsignal.online.